Atraso na entrega
Quando a construtora ultrapassa o prazo previsto e a tolerância (em geral de 180 dias), pode ser possível buscar a restituição integral dos valores pagos, atualizados, conforme o contrato e as circunstâncias do caso.
Advocacia Contratual e Patrimonial de Alto Impacto
Advocacia contratual e patrimonial para proteger o seu patrimônio e os seus direitos financeiros.
O Nogueira e Costa Advogados possui sede em Mogi das Cruzes-SP com presença no Alto Tietê e em todo território nacional. Nossa atuação é focada em negócios imobiliários, defesa bancária do consumidor e assessoria empresarial cível e trabalhista.
Plantão contra Fraudes Bancárias: Sofreu um golpe do falso gerente, Pix falso ou invasão de conta nas últimas 24 horas? Agir rapidamente pode ser determinante para a análise e defesa do caso.
Negócios Imobiliários
Calculadora do Distrato
Comprou imóvel na planta e quer estimar quanto pode buscar de volta da construtora? Envie os dados pelo WhatsApp. A equipe do escritório analisa o caso e apresenta uma estimativa atualizada.
Defeito grave ou imóvel diferente da planta
Erro relevante na obra ou entrega distinta do que foi apresentado na planta pode fundamentar o distrato por culpa da construtora e, em determinadas situações, o pedido de reembolso integral.
Desistência do comprador
Se a rescisão parte do comprador, a restituição costuma ser parcial. O percentual retido e o valor a receber dependem do contrato, da legislação aplicável e da análise individualizada.
A calculadora não é um simulador automático. O cálculo é feito pelo escritório no WhatsApp, com base nas informações do contrato e do caso concreto.
Área de atuação
Negócios Imobiliários
Atuamos em questões envolvendo compra e venda, locação, regularização de propriedade e conflitos com construtoras, incorporadoras, locadores e locatários — com análise documental cuidadosa e estratégia adequada a cada caso.
Distrato de Imóvel na Planta por Atraso na Entrega
Quando a construtora ou incorporadora descumpre o prazo contratual de entrega, pode ser possível rescindir o contrato por culpa da empresa e buscar a restituição dos valores pagos, com correção monetária e, conforme o caso, indenização por perdas e danos. A análise do contrato e do prazo de tolerância é essencial.
Distrato de Imóvel na Planta por Defeitos Graves ou Divergência de Projeto
Defeitos graves na obra ou entrega substancialmente diversa da planta podem fundamentar o distrato por culpa da construtora. Em determinadas situações, é possível buscar a devolução dos valores pagos, corrigidos monetariamente, além de eventual indenização — sempre conforme a análise do caso concreto.
Distrato de Imóvel por Desistência do Comprador
Na desistência do comprador, a retenção de valores pela construtora ou incorporadora deve observar os limites legais. Assessoria especializada pode fazer diferença na recuperação de parte dos valores investidos, conforme as cláusulas contratuais e a legislação aplicável.
Despejo por Falta de Pagamento ou Quebra de Contrato
Para proprietários e locadores com inquilinos inadimplentes, a Ação de Despejo — inclusive com pedido de liminar, quando cabível — pode ser o caminho para retomar o imóvel e limitar prejuízos com aluguéis, condomínio e IPTU em atraso.
Regularização de Propriedade por Meio de Usucapião
Regularizamos a posse de terrenos, casas e apartamentos sem registro oficial, pela via judicial ou extrajudicial em cartório, quando os requisitos legais estão presentes.
Adjudicação Compulsória e Adjudicação Inversa
Quando o vendedor se recusa a outorgar a escritura após a quitação, ou o comprador não conclui a transferência, a adjudicação compulsória ou inversa pode ser utilizada para suprir a ausência de anuência, conforme a situação documental e registral.
Área de atuação
Defesa Bancária e Consumidor
Atuamos na defesa de pessoas físicas e empresas em conflitos com bancos e instituições financeiras — fraudes, transações não reconhecidas, execuções, penhoras e busca e apreensão de veículos — com análise do caso e indicação das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Gestão de Passivo Bancário e Proteção contra Penhoras
Análise e condução de estratégias para renegociação de dívidas bancárias e proteção patrimonial, incluindo medidas para evitar ou limitar penhoras e execuções, conforme as circunstâncias do caso.
Reparação de Danos por Golpe ou Fraude Bancária
Atendimento prioritário para vítimas de golpes — falso gerente, fraudes no Pix, boletos clonados ou transações não reconhecidas. Avaliamos a responsabilidade das instituições financeiras e as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Defesa em Ações de Busca e Apreensão
Defesa em ações de busca e apreensão de veículos por inadimplemento de financiamento. Analisamos notificações, encargos contratuais e possibilidade de purgação da mora ou discussão do contrato, conforme o caso.
Área de atuação
Assessoria Empresarial Cível e Trabalhista
Prestamos assessoria jurídica para empresas em contratos comerciais, negociações B2B, cobrança de inadimplemento e questões trabalhistas voltadas ao empregador — com foco em prevenção de riscos e defesa quando a judicialização se torna necessária.
Consultoria Diária e Análise de Contratos (B2B)
Elaboração, revisão e auditoria de contratos corporativos, acordos com fornecedores e termos comerciais. Identificamos cláusulas de risco e apoiamos a empresa na negociação de condições mais seguras para o negócio.
Assessoria Trabalhista Preventiva e Litigiosa para o Empregador
Assessoria voltada ao empregador: auditoria de contratos de trabalho, conformidade de jornadas, rotinas admissionais e demissionais, e defesa técnica em reclamações trabalhistas movidas por ex-colaboradores.
Direito Patrimonial
Outros Serviços Especiais
Soluções complementares para proteção patrimonial, sucessões e direitos tributários.
Análise de Risco na Compra de Imóveis (Due Diligence)
Auditoria preventiva antes de assinar contratos de compra e venda imobiliária. Analisamos o histórico do bem, certidões dos vendedores e riscos ocultos para apoiar uma decisão informada — em imóveis prontos, terrenos, urbanos ou rurais.
Saiba mais sobre Negócios Imobiliários →Inventário Judicial e Extrajudicial
Condução técnica da partilha de heranças e transferência de patrimônio, priorizando, quando viável e estrategicamente adequado, a via extrajudicial em cartório para reduzir custos e prazos para os herdeiros.
Solicitar orientação →Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Análise e condução de pedidos de isenção de IR na fonte para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de doenças graves previstas em lei, incluindo a avaliação de restituição de valores pagos indevidamente, conforme as circunstâncias do caso.
Solicitar orientação →Confiança
Confiança chancelada por quem aprova nossa atuação.
Conheça a opinião dos nossos clientes no Google Meu Negócio.
Google Meu Negócio
★★★★★
Maria Carolina
★★★★★
2 meses atrásGostaria de agradecer imensamente pelo excelente trabalho e apoio durante todo esse processo. Em um momento tão importante e delicado, tivemos todo o suporte necessário e conseguimos vencer a causa da pensão, garantindo um direito do meu filho. Profissional extremamente competente, atencioso e comprometido. Parabéns pelo trabalho impecável e por toda dedicação.
Thais Stensen Jordão da Silva
★★★★★
11 meses atrásO meu caso foi de divorcio amigável com regulamentação de guarda e pensão alimentícia, ele fez um ótimo trabalho, ajudou a conciliar decisões que eram boas para ambas as partes e com agilidade no processo!!
Rayane Costa
★★★★★
3 anos atrásExcelente profissional, Kaíque Batista Nogueira. Super rápido o processo, ele explicou tudo sobre o assunto, todas as dúvidas ele estava sempre pronto pra tirar, facilita o pagamento, se precisar ele faz tudo online, se preferir tem consultório também. Excelente. Estou muito satisfeita com o serviço.
Ivanildo Alves
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4 anos atrásAtendimento rápido e de qualidade! Bom profissional; passa muita confiança; está sempre a disposição. super recomendo resolveu meu problema muito rápido.
Wladimir Cordero
★★★★★
1 ano atrásFiquei muito satisfeito com o atendimento, agilidade e profissionalismo. Muito obrigado mais uma vez!
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Perguntas Frequentes
O que costumam nos perguntar.
Vamos analisar o seu caso.
A primeira conversa é objetiva e serve para entender a situação e apontar caminhos. A partir dela, decidimos juntos os próximos passos.