Após a dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias. A conferência desses valores é essencial — pequenas diferenças de cálculo podem representar somas relevantes. Para empresas, compreender a composição das verbas também ajuda a evitar passivos trabalhistas em rotinas demissionais.
Principais verbas rescisórias
- Saldo de salário do mês da dispensa
- Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3
- FGTS do período e multa de 40%
Quando procurar orientação jurídica
Se houver dúvida quanto ao cálculo, à base de remuneração considerada, ao pagamento de horas extras habituais ou à existência de verbas variáveis, uma análise técnica pode revelar diferenças a receber — ou, para o empregador, riscos a corrigir preventivamente.
Para empresas
Empresários que estruturam rotinas demissionais com assessoria jurídica reduzem a chance de reclamações futuras por verbas pagas incorretamente ou omitidas.
Este conteúdo está relacionado à área de Assessoria Empresarial Cível e Trabalhista. Para orientação sobre o seu caso, entre em contato com o escritório.
Este artigo tem finalidade informativa e não substitui a consulta a um advogado. Cada situação apresenta particularidades que exigem análise individualizada.